FINAL – PRECATÓRIOS

Excessivamente badalado e comentado por muitos – até mesmo por alguns que nada entendem do assunto e outros que fazem questão de escamoteá-lo – tal assunto será por mim tratado pela última vez. Aliás, não fui pioneiro na abordagem. Quando tratei do assunto pela primeira vez fi-lo em resposta ao ex-prefeito Jabes Ribeiro, que pretendia passar à população a ideia de que eu teria sido o grande responsável pela sua origem e, mais do que isto, esta seria a grande e única causa da crise econômico-financeira do município de Ilhéus. Esta minha nova abordagem sobre tal assunto se deve ao fato de, na semana passada, o ex-prefeito ter usado o microfone da Rádio Santa Cruz para outra vez retornar ao assunto, querendo imputar-me culpa pelo multi-referido fato.

PARA SANAR QUALQUER DÚVIDA

Para evitar que qualquer pessoa fique a indagar ou estabeleça qualquer dúvida sobre o assunto. Afinal quem está mentindo ou falando a verdade? Os processos que originaram os precatórios, e eles próprios estão arquivados na Justiça do Trabalho de Ilhéus e podem ser acessados pela Internet, por qualquer pessoa, desde que indiquem o número (s) do processo(s) ou o nome das partes – do reclamante (s) e da Prefeitura Municipal de Ilhéus. Neles vocês terão todas as informações necessárias: data da reclamação; objeto do pedido, notificação; contestação ou revelia; sentença(s); recurso(s); liquidação; cálculos, etc. Enfim todos os atos processuais. Desse modo não caberão interpretações, pois a verdade exata estará devidamente consignada em cada processo. Os interessados poderão constatar pessoalmente quem é o MANDRAKE.

PARA AVIVAR A MEMÓRIA

Embora existam vários precatórios com origens diversas os que teem sido objeto das “conversas” resultam de três fontes principais:

1ª – Na administração João Lyrio, através de um decreto, os proventos (salários) dos exercentes de cargos de confiança foram congelados. No fim do período administrativo (dezembro de 1992) o prefeito mandou calcular a diferença entre o que recebeu no período e o que receberia sem o congelamento. Apurado o “quantum” por processo administrativo, recebeu a diferença na “boca do caixa”. Todos os demais funcionários atingidos pelo decreto “do congelamento” foram à Justiça;

2ª – O decreto lei 180 estabelece que os detentores de cargo de confiança, podem ter seus subsídios aumentados em até 150% desde que o prefeito lhes conceda tal beneficio. Os percentuais podem variar de 40 a 150%, desde que o beneficiário seja submetido a regime de dedicação exclusiva e tempo integral (ficar a disposição do emprego sem desenvolver qualquer outra atividade remunerada). Quando do congelamento dos salários o prefeito compensou os atingidos com tal benefício. Ao receber a diferença o prefeito ensejou condições aos que exerciam cargos de confiança a reclamar na Justiça a diferença do congelamento dos subsídios (salários) e também da diferença resultante do decreto 180;

3º - Existia uma lei municipal que atribuía ao servidor municipal estatutário estabilidade financeira; “Aquele que durante cinco anos consecutivos ou dez intercalados ocupasse cargo (s) de confiança, ao perdê-lo, faria jus aos proventos (salários) do maior cargo que houvesse ocupado”. Durante o governo de João Lyrio apenas Paulo Goulart e Gilvan Tavares tinham recebido tal benefício, porém depois da eleição onde Jabes foi derrotado por este escriba, quase todos os celetistas (não estatutários) fizerem requerimento solicitando a concessão do referido benefício. O prefeito mandou ouvir a procuradoria municipal, que opinou favoravelmente às pretensões dos interessados sob o argumento de que não deveria haver discriminação entre os estatutários e os celetistas. O prefeito, acatando o parecer e recebendo-o como PARECER NORMATIVO, deferiu todos os requerimentos. Saliente-se que tais decisórios ocorreram já no fim do mês de dezembro de 1992 – último mês da administração que me antecedeu;

Ao assumir cancelei, por decreto, os benefícios concedidos aos celetistas à guisa de estabilidade financeira. Todos eles e os outros que não tinham requerido ingressaram com reclamações na Justiça do Trabalho e obtiveram ganho de causa em todas as instâncias. Quando os processos entraram em execução e originaram os precatórios eu já não estava no governo, de modo que os sucessores é que “pegaram o abacaxi”.

Este assunto, já por demais badalado, poderia ter sido esclarecido há bastante tempo. O vereador Tarciso chegou a fazer um requerimento (quando Jailson era presidente da Câmara) pedindo para que eu, João Lyrio e Jabes fossemos ouvidos – o que ensejaria os esclarecimentos de forma pública. A morte de João Lyrio contribuiu para a perda de motivação e a Câmara não insistiu na ouvida dos que continuaram vivos. Confesso que, de algum modo o comentário sobre o assunto, é desagradável para mim, pois o principal atingido já morreu. Consequentemente não pode dar sua versão ou verdade. Os fatos, porém são incontestáveis e se encontram no corpo dos processos da Justiça do Trabalho, à disposição de todos os interessados. A verdade está ali. Quem tiver interesse em saber exatamente a verdade é compulsá-los nos processos da Justiça do Trabalho de Ilhéus. A versão do MANDRAKE é fantasia.

No ensejo comunico que não responderei sobre este assunto a qualquer “simpatizante” de Jabes, a não ser que seja legalmente constituído procurador.

O PETRÓLEO É NOSSO

Embora tivesse grande evidência após ser pronunciada por Getúlio Vargas, quando da descoberta de petróleo na Bahia, a frase do título desta matéria é de autoria de Otacílio Rainho (professor do Colégio Vasco da Gama, R.J).  Um dos primeiros brasileiros a afirmar que o Brasil possuía petróleo foi o escritor Monteiro Lobato. Um dos mais ardorosos defensores dessa tese foi o nosso ex-prefeito (o melhor deles) Eusínio Lavigne. Foi dessa gloriosa campanha que nasceu a PETROBRÁS, em 1953, no governo de Getúlio Vargas. Outro grande entusiasta do petróleo foi o nosso querido e saudoso Demostinho que prometeu tomar um banho de petróleo, quando jorrasse do primeiro poço aberto em Ilhéus. Infelizmente morreu sem pagar sua promessa, porém sabemos, com certeza, da existência do precioso líquido nas águas do nosso mar territorial. A exploração comercial ainda não começou em razão (segundo  dizem) que os poços não são de grande capacidade. Entretanto com os preços acima de cem dólares o barril, em breve estaremos em plena exploração, pois compensa o investimento em termos de retorno. Até lá vamos enfrentando nossas dificuldades financeiras. Precisamos, todavia, de governantes sérios e competentes – a escolha certa depende de nós.

Quando assumi o governo municipal, pela primeira vez, Ilhéus sediava o Terminal Marítimo Almirante Gonçalves, que distribuía para toda região derivados de petróleo (diesel, gasolina, querosene, gás liquefeito, etc.). Embora ainda não rendesse ICMS ou qualquer outro tributo – só incidia o IMPOSTO ÚNICO SOBRE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS, IMPOSTO EXCLUSIVAMENTE FEDERAL- a movimentação econômica gerada pela atividade de vendas, fretes, depósitos bancários, movimento de restaurantes, etc., era muito importante para a cidade. Nesse período comecei a participar de uma série de encontros dos municípios que sediavam TERMINAIS E TANCAGEM DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GAZOSOS, objetivando obter participação de 0,5 % da parte da União a ser distribuído entre estes municípios, proporcionalmente como base na área empachada (ocupada pela tancagem ou pelos oleodutos, no movimento econômico e no dano causado pela poluição e riscos de grandes hecatombes). Fizemos diversos encontros (inclusive em Ilhéus), porém o governo federal não atendeu nossas reivindicações. Posteriormente o IUSCLG foi postergado, substituído pelo ICMS.

O PREJUIZO DE ILHÉUS

Antigamente nosso prejuízo era resultante de desgaste de pavimento, poluição e perigo de acidentes. Depois da mudança de imposto Ilhéus poderia ter enorme receita de ICMS., se o terminal continuasse ativado. Ocorre que o nosso prefeito (à época) Jabes Ribeiro encaminhou um memorial à Presidência da República e ao Presidente da Petrobrás (com abaixo assinada pelas principais entidades civis-exceção da OAB, subsecção Il e da Loja maçônica Vigilância e Resistência – exigindo que o terminal fosse transferido para as proximidades do Distrito Industrial, perto do rio Itacanoeira, alegando a possibilidade de incêndio de grandes proporções, que destruiria o bairro da Cidade Nova e adjacências. Na época eu fui com o deputado federal Jorge Viana conversar com Dr. Shigeaki Ueki (presidente da Petrobrás) sobre a possibilidade de o terminal não ser desativado. O presidente nos exibiu o documento (memorial de Jabes) e disse, taxativamente: “Impossível, foi o próprio prefeito de vocês que exigiu a retirada do terminal”). Não houve contra argumento capaz de demover o presidente e Ilhéus perdeu o terminal para Jequié e parte para Itabuna (que se apressou em desapropriar uma área de 50 hectares e colocar à disposição do referido órgão. Qualquer dúvida sobre o assunto, estou à disposição para esclarecimentos. Aliás tomo a liberdade de sugerir  que procurem o Dr. Jorge Viana para informações mais detalhadas , eis que sua ação não parou na entrevista relatada; continuou a batalhar, sem sucesso, para reverter o quadro, contando com sua grande influência no governo federal. Isto sem falar  no interesse de grandes empreiteiras na realização da nova obra, cujo preço ultrapassaria os CINQUENTA MILHÕES DE DÓLARES.

ZPE

O ex-deputado federal Jorge Viana era grande amigo do também deputado e ministro, Dr. Roberto Cardoso Alves, fundador do CENTRÃO. Nessa época era presidente da república o atual senador José Sarney, grande amigo de Robertão (como era conhecido). Além do conhecimento pessoal com o presidente, a amizade com Robertão contribuiu para que  Sarney incluísse Ilhéus na lei que criou as ZPE’s no Brasil. O prefeito, na época, criou a CIMAZE, autarquia municipal encarregada de gerir a ZPE, publicou edital de licitação para a escolha de empresa ou grupo (consórcio) que a administraria (a ZPE). O assunto foi muito badalado na imprensa local e estadual, sendo que tanto o governo do estado quanto o municipal proclamavam-se “pais da criança”. Diziam que a ZPE geraria vinte mil empregos, o que levou habitantes de pequenas cidades da região cacaueira a deslocarem-se para nossa cidade, invadindo áreas como “Rua da Palha”, atual bairro N.S. da Vitória, parte do Teotônio Vilela, Nelson Costa (Rua da Mangueira), etc. Como não poderia deixar de ser, estas invasões provocaram uma série de problemas em cadeia (violência, prostituição, tráfico de drogas e outras atividade marginais), pois os empregos não surgiram e a administração municipal não dispunha de recursos suficientes para montar a infraestrutura necessária. Tais problemas sobrevivem até hoje, sem solução, exceção de pequena parcela aquinhoada pelos programas sociais do governo federal e atualmente pelo “Minha Casa Minha Dívida – digo Vida”.

O essencial mesmo não foi cumprido pela administração municipal – não apresentou projeto nem adquiriu o terreno para a instalação. O então deputado Jorge Viana tudo fez para conseguir do município o cumprimento das exigências principais (projeto e terreno), mas a administração municipal e o governo do estado só estavam interessados em apresentarem-se como “pais da criança”. O próprio Jorge conseguiu com Joaquim Cardoso (Superintendente da CEPLAC) os dados essenciais para a composição do projeto, mas a administração municipal cuidou de não cumprir sua tarefa. Resultado – a ZPE não saiu do papel.

Agora reina na cidade a expectativa da efetiva instalação da “nova” ZPE. Outro grupo ganhou a concorrência para sua implantação e exploração. A área foi-lhe destinada e algumas obras foram realizadas. Atualmente estão interrompidas. Não quero colocar-me aqui como “O VELHO DO RESTELO” ou como agourenta Cassandra, que duvidavam de tudo e achavam impossível conseguir-se sucesso em empreendimentos sonhados pela maioria.  Espero estar completamente enganado. Entretanto sou obrigado a analisar a situação com a responsabilidade de quem foi prefeito por duas vezes, deputado estadual, professor de algumas gerações, venerável de loja maçônica, advogado de enorme clientela, pai e avô. Afinal de contas eu não posso ser leviano, tenho obrigação de ser coerente e dar bom exemplo.

A atual crise financeira mundial não anima a maioria dos empresários a fazer novos e grandes empreendimentos. Por qual motivo alguém investiria pesado para fabricar produtos sofisticados para exportação, num país de mão-de-obra tão cara, de legislação trabalhista tão protecionista e de tributos tão elevados? Repito queira em Deus que eu esteja inteiramente equivocado. Meu vaticínio, entretanto, é desanimador.

A ZPE NÃO SAIRÁ DESTA VEZ. A grande oportunidade foi perdida quando a administração municipal preocupou-se exclusivamente em tirar proveito eleitoral esquecendo-se de promover os meios necessários à sua efetivação. Daqui exalto o trabalho de Jorge Viana, quando deputado, buscando coisas importantes para a nossa cidade e para a região cacaueira. Vejam quanta fata faz um bom representante. Lembrem-se disso quando forem escolher seus representantes. Prefiram sempre as pessoas da sua terra, pois elas teem obrigação de trabalhar por nós. Vejam o que aconteceu ultimamente. O deputado federal mais votado em Ilhéus foi Mário Negromonte (mais de 5.000 votos) e que foi Ministro das Cidades. Nenhuma verba destinou a nossa Cidade, porém consignou e repassou a Itabuna R$. 38.000.000,00 (trinta e oito milhões de reais) que estão sendo utilizados na macro drenagem do canal da Avenida Amélia Amado (cobertura de canais e drenagem). Lembrem-se – O PIOR DAQUI É MELHOR QUE QUALQUER UM DE FORA. Você tem, pelo menos a oportunidade de xingá-lo. O de fora você nem vê.

Amanhã falarei sobre a saída da PETROBRÁS.

PRECATÓRIO

PRECATÓRIO

Muito tem sido falado sobre precatório. Grande parte absolutamente errado em razão de alguns políticos pretenderem isentarem-se de responsabilidade atribuindo culpa a outros. Há também casos que quem comenta o assunto desconhece por inteiro seu significado, ou por absoluta má fé. Objetivando esclarecer por inteiro tal assunto vamos, de forma bem clara explica-lo e, ainda, colocarmo-nos à disposição dos interessados para dirimir qualquer dúvida que eventualmente venha surgir. Isto faremos através do meu, deste, e de qualquer outro blog que queira publicar a matéria.

EXPLICAÇÃO SOBRE O SIGNIFICADO

De toda decisão de ação proposta contra a União, Estado ou Município, que resulte em condenação, após trânsito em julgado da sentença, inicia o processo de execução da sentença. Caso tenha havido condenação pecuniária a parte perdedora deve liquidar o débito, pagando-o. Nem sempre isto acontece o que leva o tribunal (estadual ou federal, da justiça do trabalho, da justiça cível ou justiça federal) a intimar o devedor (município, estado ou união) a consignar nos seus respectivos orçamentos verba especial para quitar tal débito. Isto ocorre porque os bens públicos não podem ser penhorados, diferentemente do que ocorre com os devedores comuns. Após cumprida a formalidade da inserção no orçamento da verba consignada especificamente para a liquidação do(s) débito(s), o devedor deve colocar à disposição do credor ou do órgão  solicitante a importância correspondente. No caso de vários credores municipais a ordem de preferência dos precatórios deve obedecer a estabelecida nas sentenças judiciárias. Assim nenhum pagamento deve ser feito desobedecendo-se a ordem estabelecida pelo tribunal, sob pena do gestor que o autorizou responda por improbidade administrativa.

CASO ESPECÍFICO DE ILHÉUS

Além dos precatórios trabalhistas existem outros cíveis decorrentes de processos de desapropriação, condenações por responsabilidade civil, etc., que não são objeto das discussões ora comentadas. Existem precatórios que vieram de gestões anteriores e outros que se formaram na atual gestão e se formarão nas futuras. O volume de dívidas municipais oriundas de precatórios em Ilhéus decorreu de condenações em processos de estabilidade financeira, Decreto-Lei 180 e diferença de salário (vencimentos) de cargos de confiança, que tiveram seus proventos diminuídos sem lei que o autorizasse.

ESTABILIDADE FINANCEIRA

Durante meu primeiro período de governo (1977/82) foi encaminhado à Câmara de Vereadores projeto de lei “que conferia ao funcionário público estatutário, que ocupasse cargo de confiança por CINCO ANOS consecutivos ou DEZ alternados, ESTABILIDADE FINANCEIRA”. Exemplo: um funcionário estatutário que exercia o cargo de oficial administrativo e fosse nomeado tesoureiro, ou secretário, exercendo tal cargo por cinco anos consecutivos ou dez alternados, ao ser exonerado deste último continuava a receber o salário (proventos) do cargo de confiança, embora voltasse a exercer tarefas inerentes ao cargo de oficial administrativo.

O Decreto Lei 180 permitia ao prefeito conceder adicional ao salário (proventos) até o percentual de 150% aos ocupantes de cargos de confiança que trabalhassem em regime de dedicação exclusiva e tempo integral. Exemplo: O Secretário de Saúde (médico que não tinha outro emprego e que não clinicava particularmente), ficando inteiramente à disposição do Município em jornada integral, ou qualquer outro ocupante de cargo de confiança (professor que fosse nomeado diretor de estabelecimento de ensino e apenas exercesse tal função) sem mesmo ensinar para o município, estado, ou união.

CONGELAMENTO DE SALÁRIOS (PROVENTOS)

O prefeito, através de decreto, resolve congelar os salários (proventos) dos exercentes de cargos de confiança, inclusive os seus. Saliente-se que qualquer aumento ou redução de salários só pode ser efetuado através de lei.

Estes foram os principais fatos geradores de um sem fim de reclamações trabalhistas que resultaram em condenações e, consequentemente em precatórios.

A VERDADEIRA HISTÓRIA

Pouquíssimos servidores, até o governo de João Lyrio, gozavam do privilégio da estabilidade financeira. Salvo melhor juízo apenas João Fraga Melo, Gilvan Tavares e Paulo Goulart. Depois da eleição de outubro de l982, quando me elegi prefeito, todos os celetistas que exerciam cargos de confiança requereram a extensão do benefício da estabilidade financeira e obtiveram deferimento do então prefeito. Quando assumi o mandato em 1993 anulei por decreto tais concessões deste benefício. Todos ingressaram na Justiça do Trabalho e obtiveram ganho de causa em todas as instâncias.

João Lyrio após o primeiro mês de exercício do mandato resolveu congelar os salários dos cargos de confiança, inclusive os próprios. No final do seu governo, já no mês de dezembro de 1992, mandou calcular a diferença entre o que deveria receber sem o congelamento dos salários e resolveu receber em processo especial. Salvo engano a diferença foi em torno de CR$ 56.000,00, no que foi imitado por Jaziel Martins. Quando assumi todos os demais exercentes de cargos de confiança ajuizaram reclamação trabalhista e obtiveram ganho de causa em todas as instâncias.

Finalmente, grande parte dos cargos de confiança no governo que me antecedeu receberam adicionais de 150% sobre os proventos, sob alegação de exercerem tais cargos em regime de dedicação exclusiva e tempo integral. Como tiveram seus salários (proventos) congelados, reclamaram a diferença entre o efetivamente recebido e o que deveriam receber sem o congelamento. Além da diferença simples a diferença sobre o adicional de 150%, ganhando em todas as instâncias.

CONSIDERAÇÕES SOBRE O ASSUNTO.

Tais atitudes tomadas pelo meu sucedido visavam inviabilizar minha administração, pois o volume de recursos que teria que pagar em face de seus atos administrativos seria de tal monta que toda a arrecadação não seria suficiente para pagar a folha do funcionalismo e as obrigações sociais. Ocorre que quando do trânsito em julgado das reclamações e da formação dos precatórios eu já tinha deixado o governo. O FEITIÇO VIROU CONTRA O FEITIÇEIRO.

Espero que o assunto esteja bem esclarecido, entretanto coloco-me à disposição para qualquer outro esclarecimento ou comparecer a qualquer instituição, pública ou privada, para prestar qualquer explicação complementar. Pretendo com isto, de uma vez por todas, demonstrar claramente quem é ou são os verdadeiros culpados pela situação difícil que o município atravessa, relativamente a este item (PRECATÓRIOS), sem falar nas perdas de PETROBRAS, BRASILGÁS, MOINHO, COELBA, etc. Além der tais fatos Ilhéus perdeu parte de seu território (Califórnia etc.,) em acordo realizado durante os governos de Ubaldo Dantas e Jabes Ribeiro, ocasião em que, também permitiu-se que Itabuna fizesse captação de água, para abastecimento da cidade, em Castelo Novo (especificamente no Rio do Braço).

CURTA E GROSSA

NÃO É – MESMO

 Remeti hoje para A TRIBUNA a nota transcrita abaixo, como direito de resposta. Ninguém tem o direito, de à guisa de furo jornalístico, atribuir a alguém a pecha de fisiológico e de mau caráter. Da maneira que a matéria foi exposta a interpretação a ser dada pelos leitores só poderia ser esta, ou de que quem toma tal tipo de atitude está completamente esclerosado. Eu, felizmente, não me enquadro em nenhum dos casos. Daí a minha justa indignação.

  Não é, mesmo, correta a conclusão constante da matéria escrita sob o título NÃO É, na coluna PONTO DE VISTA do Jornal A TRIBUNA, página 11, edição de 27 a 04 de maio de 2012. Marcos Flávio, confirmando sua candidatura a prefeito, contará com meu inteiro apoio e dedicação integral a sua campanha. Afinal de contas, além de entender que minha família é mais importante do que qualquer outra coisa, considero-o um cidadão digno, preparado para o cargo, acima de tudo honesto e credor da confiança da população da cidade pelo seu proceder como advogado, cidadão e político de conduta irreprochável. Se eu fosse capaz do procedimento apontado ao fim da referida nota seria destituído de qualquer vestígio de caráter e estaria encabeçando a principal lista de fisiológicos da cidade.

Solicito desse modo, ao redator da coluna, esclarecer o assunto, publicando na íntegra a matéria acima ou retratando-se pelo lamentável equivoco.

MARACUTAIS

O jornalista (decano) Everaldo Valadares apelidou o ex-vereador Nizan Lima dos Santos de “O Caçador de Corruptos” em razão das denúncias constantes que o referido vereador fazia, quase diariamente, de irregularidades praticadas pelo governo municipal da época. Tais denúncias eram feitas da tribuna da Câmara de Vereadores, através de jornais, rádios e de televisão. Entre elas a mais famosa foi a que ficou conhecida como “O TRAMBIQUE DA PNEU SERVICE”.

“O município de Ilhéus publicou edital de concorrência pública para a aquisição de pneus, no importe de CR$.500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros). Estranhamente não quantificou, não especificou nem solicitou explicitação de marca, limitando-se a pedir preços dos diversos tipos. Ganhou a concorrência a empresa “PNEU SERVICE”, sediada em Jequié. O processo de adjudicação foi feito com o aludido valor CR$.500.000,00. À medida que o município necessitava de determinada quantidade solicitava à fornecedora por oficio, descriminando os tipos (para tratores, patrol, caminhonetes, automóveis, etc.). A fornecedora entregava o pedido e emitia a nota fiscal correspondente, recebendo o pagamento correspondente. Tal pagamento era feito no processo principal, com o título pagamento parcial. Na Prefeitura faziam fotocópias da nota fiscal e guardavam. Ao enviar as novas solicitações e fazer novos pagamentos repetiam as cópias e guardavam. Algum tempo depois cortavam o cabeçalho de uma nota fiscal e o corpo da outra e faziam uma montagem, adulterando o número do cabeçalho. Tal processo se repetia sempre de modo que cada duas notas fiscais geravam, por montagem das fotocópias, vários outros processos de pagamento. Depois do problema ficar bastante conhecido  da população, Nizan conseguiu número de assinaturas suficiente para a instauração de uma CEI na Câmara de Vereadores. O presidente daquele poder era o Dr. João Batista Soares Lopes Neto (amigo do prefeito) que instaurou a CEI, sendo designado relator o Dr. Josevandro Raimundo Ferreira do Nascimento (também amigo). Foram juntados documentos, ouvidas testemunhas, enfim cumpridas as formalidades de praxe. Nos processos de pagamento das notas fiscais montadas o representante da PNEU SERVICE disse que quem assinou os recibos de quitação daqueles pagamentos não era pessoa legalmente constituída pela empresa. Isto é, era pessoa estranha ao quadro e deles inteiramente desconhecida. Ficou desse  modo,  provada a falsificação daqueles processos de pagamento parcial (os das notas fiscais em fotocópias e montados, com quitação dada por pessoa não credenciada pela PNEU SERVICE). A CEI concluiu pelas ilegalidades dos pagamentos feitos nos processos de notas fiscais montadas e o Presidente da Câmara remeteu o processo para que o prefeito por sindicância ou inquérito, apurasse a responsabilidade dos envolvidos e aplicasse as penalidades cabíveis. Nenhuma providência foi tomada. Aliás foi – o então secretário de finanças foi nomeado Diretor Financeiro do ICB e eleito presidente do PSDB (partido do prefeito, à época).

ESTRATÉGIAS: - DEFESA E POLÍTICA (continuação)

DO PT E FRENTE UNIFICADA – COMUNS

No combate ao inimigo comum, ambos os grupos necessitam ampliar o maior número possível de alianças com os partidos políticos, visando apoio para a candidatura majoritária bem como para as proporcionais. Quanto mais candidatos à vereadores melhor, pois serão fortes cabos eleitorais a cabalar votos para seus candidatos à prefeito. Tal estratégia para a formação dessas alianças ou coligações é que deve ser bem atrativa, de modo que os candidatos possam sentir-se efetivamente fortalecidos. Nesse particular o PT leva nítida vantagem, pois conta com os governos municipal e estadual para a nomeação de cargos de confiança – o que evidentemente se constitui num grande atrativo. Se a coordenação de campanha agir com inteligência tal fator vai pesar bastante       e, segundo avalio, não falta habilidade e experiência a Ednei. Entretanto não será supérfluo reforçar esta área com a contratação de um profissional gabaritado e a convocação de colaboradores acostumados a participar com sucesso de outras campanhas. Este último item também deve ser adotado pela FU. Ainda como estratégia comum devem tais grupos iniciar a formação de comitês formados nos bairros, distritos e povoados, bem como junto a segmentos sociais já organizados, onde os problemas que carecem de solução possam ser discutidos, visando constituírem-se em programa de governo. Chamar a intervir e colaborar a sociedade, como um todo ou parcialmente, termina por empolga-la e ser fator decisivo na eleição. Também neste particular o PT leva vantagem em razão da organização do partido e do número de cargos importantes na administração municipal, estadual e até em cargos federais.

A FU tem a seu favor o desgaste do governo municipal que poderá ser um mote da campanha, porém o assunto deve ser explorado com inteligência, para evitar os ataques pessoais e a baixa do nível de campanha, o que repercute negativamente junto ao eleitorado mais esclarecido. O grande problema a ser contornado é a consolidação da frente de oposição em razão de algumas ambições e vaidades pessoais. A deputada Ângela – que tem o maior cacife – tem que agir com enorme habilidade para convencer Cacá e Rui a permanecerem na Frente e empenharem-se efetivamente na campanha. Dado este passo fundamental, restará buscar o maior número de alianças possível e manter o grupo unido e motivado. Se Cacá e Rui insistirem em serem candidatos a prefeito, suas chances diminuem sensivelmente.

Aos dois grupos resta a sabedoria de não agredirem-se reciprocamente e atacarem os pontos fracos do inimigo comum. Nos seus quase vinte anos de dominação do nosso município poucas foram as obras e serviços à comunidade dignos de nota. Ilhéus caiu de 4º para o 13º lugar em arrecadação de ICMS, perdeu PETROBRAS, BRASILGÁS, MOINHO, SAIRAM AS GERENCIAS DA COELBA, EMBASA, etc. Não bastasse tal desastre passou a não ter ou reduzir drasticamente o número de deputados estaduais e federais, pois nas respectivas eleições o tal senhor trazia invariavelmente um bom número de candidatos de fora para estabelecer acordos com vereadores eleitoralmente fortes e levar nossos votos. Drenados muitos votos para forasteiros fortes e mais outros (cerca de trezentos) o que sobra mal dá para eleger um em cada instância. Sem representantes nas áreas estadual e federal as coisas importantes para a cidade deixam de ser conseguidas. Afinal de contas com quem governador e presidente vão negociar?

Além do que consignamos aqui vale salientar que outras medidas deverão ser implementadas; porém depois da eleição, tais como corrigir os defeitos do plano de cargos e salários, que geram reclamações trabalhistas e precatórios (implantação de comissão de avaliação para efeito de promoção), realizar novo recadastramento imobiliário e uma série de outras medidas importantes, geradoras de receitas próprias.

Outra vantagem que leva o PT é o fato de Carmelita ser mulher, líder sindical respeitada e com vasta folha de serviços prestados à categoria dos professores, além de contar com a atual simpatia do eleitorado brasileiro, que passou a acreditar na mulher política; vide Dilma, Marina, etc. Como desvantagem aponto: Se o governador não iniciar a construção da nova ponte antes da convenção, não licitar a duplicação do projeto de duplicação da Ilhéus-Itabuna, não ajudar Nilton a resolver os problemas do município, especialmente asfaltamento da área urbana e regularização das estradas vicinais, aí fica difícil para Carmelita e melhora para Ângela.

Sobre Eusínio Lavigne

SOBRE EUSÍNIO LAVIGNE

Os fortes ventos (sul e nordeste) que sopraram na sexta e segunda feira, respectivamente, dias 20 e 23, fluentes, não me permitiram pescar no “Buraco Doce”, porém ensejaram-me condições de ler com atenção o livro de Dr. José Léo Lavigne sobre seu pai, o inesquecível prefeito de Ilhéus e cidadão exemplar, EUSÍNIO LAVIGNE. Saliente-se que já havia lido anteriormente matéria escrita por Carlos Pereira Neto sobre o proeminente homem público, bem como o livro de Maria Luiza Heine, sobre o IME e o Dr. Eusínio (ex-prefeito).

 Comprometi-me com Ed escrever matéria sobre este importante intelectual, jurista, humanista, político de escol e cidadão admirável – PARADIGMA DE CARATER E HONRADEZ – como, com absoluta justiça, José Léo (um dos seus filhos) intitula o importante livro que escreveu sobre seu honrado pai. Tal matéria será publicada no seu Blog, porém por mais poder de síntese que eu possa revelar, sem dúvida não conseguirei resumir, sem prejuízo de conteúdo, escrever tudo em uma lauda e meia, conforme sua recomendação. Desse modo vou aduzir algumas passagens importantes e tecer comentários pessoais sobre alguns fatos que considero de incomensurável importância, não abordados na matéria hiper-resumida.

Entre os comentários que farei sobre a admirável figura de Eusínio Lavigne destaco a honestidade a toda prova o senso de justiça, o equilíbrio, a capacidade administrativa, a coerência, a ética, a visão de futuro, o preparo intelectual e, até mesmo, o “romantismo” no modo de encarar a palavra empenhada. Eusínio foi a encarnação do cumprimento da palavra, naqueles saudosos tempos em que o “fio do bigode” valia tanto quanto a assinatura num contrato ou num aval. Ele chegou ao absurdo de fixar preço para a venda de uma de suas fazendas e o pretenso comprador demorou cerca de noventa dias para “fechar” o negócio. Nesse ínterim o preço do cacau em amêndoas subiu mais que o dobro. Temeroso por perder o negócio o pretenso comprador procurou Eusínio perguntando-lhe “qual seria o preço agora”? Obteve como resposta: “O mesmo que lhe dei anteriormente; minha palavra eu cumpro invariavelmente, mesmo com qualquer prejuízo”. Vendeu a fazenda por um preço, pelo menos três vezes inferior ao valor real.

Só conheci outro fato igual. Meu cunhado José Fialho ofereceu ao Capitão Durval Oliveira CR$3.000.000,00 de cruzeiros pela sua fazenda “Corcovado”, em Almadina tendo o fazendeiro dito que aquele valor era justo, porém ele não queria vende-la. Três anos depois procurou José Fialho e comunicou que agora queria vender a fazenda, dizendo-lhe que o preço era o mesmo oferecido anteriormente – que ele tinha achado justo. Por isso mantinha o preço, honrando sua palavra. Saudosos tempos em que a palavra tinha significado de honra. Hoje preponderam os espertalhões.

Eusínio possuía três grandes fazendas ao assumir a prefeitura em 1930, como intendente (prefeito) e ao deixar o cargo teve que vender duas delas para pagar dívidas pessoais. Até parece com alguns que o sucederam; que nada tinham e hoje são milionários, sem que acertassem em nenhuma loteria ou convolassem núpcias com mulheres ricas.

Além dos livros de direito (Ação Demarcatória e Ação Rescisória e Coisa Julgada) que escreveu em parceria com seu sócio de escritório Dr. Mesquita (em Salvador), foi autor de mais de vinte outros livros, além de uma infinidade de artigos, em jornais e revistas do país.

Foi participe em diversos movimentos sociais e políticos importantíssimos para nossa região e para nosso país, cumprindo salientar os seguintes: Revolução de 30 (que levou Getúlio Vargas ao poder, após a eleição fraudada, em que perdeu para Júlio Prestes), campanha civilista de Ruy Barbosa, campanha pelo petróleo (O Petróleo é Nosso), pelo porto de Malhado, enviou correspondência ao presidente da república apresentando sugestões para nova divisão territorial do Brasil e foi o lançador da ideia de criação do Estado de Santa Cruz. Tomou esta última iniciativa quando, em 1946, surgiu a ideia do desmembramento do nosso município em vários outros, quando emanciparam-se Guaraci, Pirangy, Água Preta, Barro Preto, etc. Na ocasião enviou carta à Câmara de Vereadores através do líder do PSD, vereador Juvêncio Pery Lima, obtendo o apoio de todos os outros lideres partidários, inclusive o do UDN, Henrique Cardoso que, posteriormente quando deputado federal apresentou projeto de criação do Estado de Santa Cruz. Tal projeto foi reapresentado pelo deputado Fernando Gomes.

Eusínio colou-se frontalmente contra a construção da catedral Dom Eduardo no local em que foi construída (antiga capela de São Sebastião), por entender que o local era inadequado, bem como em razão da planta, que entendia não ter estilo definido (era uma Babel de estilos). Chegou a oferecer moderna planta (paga pelo município) que deveria ser edificada na Cidade Nova – área de expansão da Cidade, com loteamento bem planejado e com ruas bem largas. Aliás, este assunto foi tratado com detalhes no suplemento especial de Diário de Ilhéus de domingo pretérito, dia 22/04.

Além desses flashes, aqui focalizados, existem muitas outras coisas interessantíssimas que comportam menção especial. Caso o espaço que utilizarei na matéria resumida que vai ser enviada para o blog fotossíntese de Ed Ferreira não seja suficiente complementarei em novo espaço.

Estas anotações serão publicadas em nosso blog (blogdoaolimpio.blogspot.com) e o r2cpress. Ficam autorizados os demais blogs e outros veículos de comunicação a publicar integral ou parcialmente esta matéria, evidentemente citando a fonte de referência.

ESTRATÉGIAS

ESTRATÉGIAS: DEFESA E POLÍTICA

Os habitantes das antigas e medievas cidades costumavam erguer fortes muralhas no seu entorno para defender-se dos ataques das hordas bárbaras (eram considerados bárbaros todos os povos que viviam além das fronteiras romanas e gregas). Tais muralhas, construídas com enormes pedras, continham seteiras e postos de vigilância proporcionando condições aos habitantes (comunas, burgos, etc.) de exercitar todos os meios eficazes de defesa. Tais como atirar setas, disparar as catapultas, derramar água e óleo ferventes sobre os pretensos agressores, enfim tudo que pudesse ser utilizado como arma. Evitar a entrada dos inimigos era garantir sua incolumidade. Além disso, havia proteção especial suplementar – a área cercada de muralhas era circundada por profundo poço, cheio de água, às vezes até com crocodilos e enguias elétricas. Para acesso ao forte portão de entrada era necessário baixar uma ponte levadiça, o que só poderia ser feito com controle absoluto dos moradores da área fortificada. Fora dessa hipótese só arrombando a muralha com o uso de “aríete” ou com estratégias como a utilizada pelos espartanos, na guerra de Troia – quando conseguir introduzir soldados na cidade, que estavam escondidos no interior de um gigantesco cavalo de madeira colocado à frente do portão de entrada, à guisa de presente (o famoso presente de grego).

Os gregos, que eram os mais civilizados dos povos antigos, além de adotar tais métodos de defesa inovaram no sentido de celebrar acordos e armistícios após guerras, bem como realizando prévios acordos para evitar futuros conflitos. Nesses casos ou mesmo quando iam receber visitantes ilustres, ao invés de baixar a paliçada e abrir o portão de entrada da fortaleza, preferiam demolir parte das muralhas (abrindo brechas) e receber tais visitantes com as honras de praxe da época. Tomavam tal atitude para demonstrar que estavam  com os espíritos completamente desarmados, passando ao(s) visitante(s) a sensação de segurança absoluta, pois haviam, de modo concreto, eliminado sua principal defesa. A cidade, simbolicamente, passava a ser do visitante (s). Se alguém corria risco era o anfitrião. Desse modo, atenienses, espartanos, tebanos, macedônios, cipriotas, e os outros habitantes de outras cidades estado da Grécia, inclusive os das ilhas de Lesbos, Quios, Cós, Creta, Rodes Corfu, Lemnos, Cárpatos e Andros, puderam estabelecer duradouros e proveitosos tratados de paz.

Pois bem, o exemplo grego nunca foi tão digno de ser imitado quanto agora pelo povo e pelos partidos políticos de Ilhéus. Todos nós sabemos quem é nosso inimigo comum.  A cidade está pagando um preço absurdo por não ter sabido escolher, durante cerca de duas décadas seus representantes e dirigentes (salvo honrosas exceções). Há muito tempo não temos ou temos poucos representantes na Assembleia Legislativa do Estado ou na Câmara Federal. Desse modo coisas primárias que poderiam já estar resolvidas, continuam em compasso de espera como outra(s) ponte(s) entre Ilhéus e Pontal, duplicação da estrada Ilhéus-Itabuna, ampliação do Porto de Malhado, novo porto (complexo intermodal), acesso Distrito Industrial/Porto, aeroporto, etc. Não tendo representantes junto à Assembleia Legislativa e à Câmara Federal deixamos de ter interlocutores junto aos governos do estado e federal. Tanto governadores quanto presidentes da república não teem que negociar com Ilhéus, quando necessitam aprovar projetos de seus interesses. Assim negociam com representantes de outras cidades, para onde são direcionadas as obras (na base do toma lá dá cá). Sobre esse assunto é interessante lembrar que na época de eleições proporcionais votamos em mais de trezentos candidatos de fora desprezando os nossos. A quem isto interessa? Sem dúvida a quem pretende se impor como única liderança da cidade. Quando dessas eleições normalmente forasteiros, encaminhados pelo Sassá Mutema de Plantão, aos principais vereadores e lideres comunitários de bairros, distritos e povoados mediante pagamento de determinadas importâncias conseguem arranjar grande quantidade de votos aqui no município, evitando que os candidatos (minhoca) da terra se elejam. Isso tem que acabar.

Também devemos observar que a figura que enfocamos como prejudicial aos interesses da cidade – pois só cuida da promoção pessoal – é o grande INIMIGO que temos a enfrentar no próximo pleito. Vale celebrar os acordos e armistícios, alianças (até com o CAPETA; que me desculpem os cristãos, evangélicos, mulçumanos, umbandistas, zoroastristas, brâmanes, budistas e outros “istas”)  com todos os segmentos sociais e políticos capazes de fortificar cada vez mais essas muralhas que os gregos nos ensinaram tão bem a construir. Num próximo artigo continuarei tratando do assunto. Vou focalizar as estratégias que podem ser adotadas pelo grupo do PT e pela FRENTE UNIFICADA.

CINE TEATRO ILHÉOS - AHISTÓRIA NÃO CONTADA

CINE TEATRO ILHÉOS.

PRELIMINARMENTE: - Confesso-me constrangido ao ser obrigado a tratar do assunto constante do título da matéria, porém sinto-me no dever de fazê-lo, tendo em vista o que foi publicado na edição de 05/04, pag. 7, deste prestigioso Jornal.

Embora a referida matéria seja rica em alguns detalhes é omissa, “permissa vênia” quanto a aquisição pelo município de Ilhéus do prédio onde se situa esta importante casa de espetáculos.

Longe de mim  querer aproveitar o espaço da coluna Cantinho do Pescador para qualquer tipo de promoção pessoal. Tomo tal atitude apenas no intuito de restabelecer a verdade – omitida em grande parte, na matéria que tratou da reforma do Cine Teatro Ilhéus, referindo-se à História do Teatro.

A HISTÓRIA QUE NÃO FOI CONTADA.

Na década de 60 meu pai – Antônio Olympio da Silva- comprou o Cine Teatro Ilhéus a Hermínio Martins e o cedeu à empresa Cine Sul (exibidora de filmes) que possuía extensa rede de cinemas em Ilhéus (Cine Brasil, Aliança e Guarany), Itabuna, Itajuipe, Coaraci, Ibicaraí, Itapetinga e Vitória da Conquista.

No início da década de 70 o prédio entrou em reforma. Pretendia-se retirar os camarotes, modificar a estrutura das paredes e do teto além de construir novas instalações sanitárias e ampliar o mezanino. Ao tentar demolir a parede lateral – logo após o “Ponto Chic” surgiu o grande problema. A parede fora construída com grandes pedras ligadas com argamassa com óleo de baleia (técnica de construção portuguesa). Fernando (meu irmão) e Valdir, sócios da empresa Cine Sul, desistiram da reforma, coincidentemente na ocasião em que desfizeram a sociedade. Desse modo o prédio ficou sem utilização temporária, servindo de valhacouto para pivetes e marginais, que tinham acesso ao seu interior pela brecha aberta na parede lateral.

Em l976 elegi-me prefeito de Ilhéus e após ter assumido a administração municipal, recebi uma proposta de Ary Heine (pai de Maria Luiza, à época esposa do mano Ruy Diógenes, no sentido de nos associarmos na construção de um hotel na área. Levei a proposta à apreciação de minha mãe e os demais membros da família (filhos, noras e genros),que marcou uma reunião para discutir o assunto. José Fialho, José Moura Costa e Wilson Rosa (maridos das irmãs Maria Lygia, Maria Heloina e Maria Beatriz) posicionaram-se contrários à proposta, sob o argumento de que “meu pai, se estivesse vivo, provavelmente, gostaria que a Cidade conservasse um pouco da sua história, preservando a antiga casa de espetáculos.

Minha mãe então sugeriu que colocássemos em votação a proposta de construção do hotel ou a que apresentava de doação do prédio ao Município de Ilhéus. Embora fosse dona de metade do imóvel (viúva meieira), declarou que seu voto teria o mesmo valor dos demais condôminos. Todos (filhos, noras e genros) votaram pela doação, exceção de Fernando, que declarou não ter qualquer motivação para abrir mão de parte de seu patrimônio. Aduziu, ainda, que pouquíssimas pessoas dariam valor àquele ato, pois gratidão e reconhecimento são muito raros ou simplesmente não existem quando pessoas ligadas a determinados grupos políticos não fazem parte do naipe dos doadores.

No dia 28 de junho (aniversário da cidade) coloquei no programa de atividades comemorativas: Missa de Ação de graças, doação do prédio do Cine Teatro “Ilhéos” e inauguração de várias obras.

O ato de doação teve o seguinte cerimonial que foi narrado e irradiado Poe Elival Vieira (proprietário do Foco Bahia): Lavratura e leitura da escritura de doação pelo tabelião Raymundo Pacheco Sá Barreto, assinatura dos doadores e do representante do Município e testemunhas. Como testemunhas assinaram Henrique Weill Cardoso e Silva, Freitas Nobre (líder da bancada do MDB), Jorge Paulo e Hélio Souto - todos deputados da bancada do MDB e membros da comissão de agricultura da Câmara Federal.

Foi descerrada uma placa alusiva ao evento constando os nomes de: Dona Heloína Rhem da Silva, Antônio Olímpio Rhem da Silva e Maria Amélia, Maria Lygia e José Fialho Costa, Maria Heloína e José Dunham Moura Costa, Maria Beatriz e Wilson Rosa da Silva e Ruy Diógenes Rhem da Silva e Maria Luíza Heine. Pelos convidados falou o Deputado Freitas Nobre que enfatizou o fato de “pela primeira vez ele teve notícia e presenciou um ato de tamanha significação, onde um prefeito e sua família doavam um prédio histórico e de grande valor comercial a uma cidade, para integrá-lo ao patrimônio cultural e histórico da municipalidade. Tal atitude deveria servir de exemplo a uma grande maioria de políticos que exercem o poder apenas para levar vantagens pessoais”.

Tal referência foi repetida à noite, no discurso proferido na inauguração da Praça Cairú.

Com a doação, eu pretendia recuperar o Cine teatro “Ilhéos” e reinaugurá-lo por ocasião do centenário em 1981, com uma nova designação: Casa da Cultura Adonias Filho. À época o ilustre Ilheense era o presidente do Conselho Federal de Cultura.

Adonias alocou recursos no orçamento da instituição para pagamento do projeto arquitetônico (CR$ 450.000,00), que ficou a cargo do também Ilheense Carlos Reis Campos (filho de Dr. Aristeu Campos) e mais CR$ 500.000,00 para o início das obras.

Embora eu tivesse a intenção de inaugurar a obra em 28 de junho de 1981, surgiram alguns problemas incontornáveis de imediato. Minha mãe tinha excluído da doação a parte do “Ponto Chic” sob a alegação de que Gileno Araújo começara sua vida como pequeno empresário naquele local e não queria deslocá-lo do ponto. Adonias aduziu que aquele apêndice do prédio estava integrado à sua arquitetura, que devia ser conservado.

O projeto feito pelo arquiteto Carlos reis Campos utilizava a referida área e a modificava. Como Fernando não doou sua parte o Município teria que desapropriá-la e ainda convencer minha mãe a doar a parte do ponto Chic. Também a parte de Fernando do referido imóvel teria que ser desapropriada. Não haveria tempo para cumprir as formalidades judiciais da desapropriação e reconstruir o imóvel, segundo o novo projeto a tempo de inaugurá-lo no centenário.

Na mesma época iniciei a construção da Central de Abastecimento, que passou a constituir-se na prioridade número um do Governo. Resolvi deixar o problema para o sucessor.

Nesse ínterim ruiu o teto do prédio e assim ficou até que meu sucessor, após desapropriar a parte de Fernando e uma casa nos fundos do prédio, onde funcionava o escritório do Cine Sul. Por ocasião da inauguração do novo teatro nenhum dos doadores recebeu convite para o ato e a placa de doação (na parede à direita da entrada) foi substituída por outra alusiva ao evento.

Quando me elegi, outra vez, em 1992, nomeei Sá Barreto para a Presidência da Fundação Cultural de Ilhéus. Sob sua administração o Cine Teatro Ilhéus passou por grande reforma interna, com troca de poltronas, tapete novo, serviço de som, iluminação, etc. Na reinauguração Sá Barreto prestou uma homenagem póstuma a minha mãe, recolocando a placa alusiva à doação com o nome completo de todos os doadores.

Com o retorno de Jabes ao governo, a placa foi outra vez retirada e substituída por outra constando o nome completo da equipe de arquitetos e uma discreta referência aos doadores, constando o nome “D. Heloína R. da Silva  e seus familiares”.

Sem dúvida o gesto da retirada das placas é pequeno e teve como objetivo apagar da memória do povo o gesto da família de Antônio Olímpio Rhem da Silva.

Sem outros comentários, mas restaurando a história, juntamos uma foto da placa acima referida colocada a mando de Jabes para que os leitores analisem o sentido.