O PETRÓLEO É NOSSO

Embora tivesse grande evidência após ser pronunciada por Getúlio Vargas, quando da descoberta de petróleo na Bahia, a frase do título desta matéria é de autoria de Otacílio Rainho (professor do Colégio Vasco da Gama, R.J).  Um dos primeiros brasileiros a afirmar que o Brasil possuía petróleo foi o escritor Monteiro Lobato. Um dos mais ardorosos defensores dessa tese foi o nosso ex-prefeito (o melhor deles) Eusínio Lavigne. Foi dessa gloriosa campanha que nasceu a PETROBRÁS, em 1953, no governo de Getúlio Vargas. Outro grande entusiasta do petróleo foi o nosso querido e saudoso Demostinho que prometeu tomar um banho de petróleo, quando jorrasse do primeiro poço aberto em Ilhéus. Infelizmente morreu sem pagar sua promessa, porém sabemos, com certeza, da existência do precioso líquido nas águas do nosso mar territorial. A exploração comercial ainda não começou em razão (segundo  dizem) que os poços não são de grande capacidade. Entretanto com os preços acima de cem dólares o barril, em breve estaremos em plena exploração, pois compensa o investimento em termos de retorno. Até lá vamos enfrentando nossas dificuldades financeiras. Precisamos, todavia, de governantes sérios e competentes – a escolha certa depende de nós.

Quando assumi o governo municipal, pela primeira vez, Ilhéus sediava o Terminal Marítimo Almirante Gonçalves, que distribuía para toda região derivados de petróleo (diesel, gasolina, querosene, gás liquefeito, etc.). Embora ainda não rendesse ICMS ou qualquer outro tributo – só incidia o IMPOSTO ÚNICO SOBRE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS, IMPOSTO EXCLUSIVAMENTE FEDERAL- a movimentação econômica gerada pela atividade de vendas, fretes, depósitos bancários, movimento de restaurantes, etc., era muito importante para a cidade. Nesse período comecei a participar de uma série de encontros dos municípios que sediavam TERMINAIS E TANCAGEM DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GAZOSOS, objetivando obter participação de 0,5 % da parte da União a ser distribuído entre estes municípios, proporcionalmente como base na área empachada (ocupada pela tancagem ou pelos oleodutos, no movimento econômico e no dano causado pela poluição e riscos de grandes hecatombes). Fizemos diversos encontros (inclusive em Ilhéus), porém o governo federal não atendeu nossas reivindicações. Posteriormente o IUSCLG foi postergado, substituído pelo ICMS.

O PREJUIZO DE ILHÉUS

Antigamente nosso prejuízo era resultante de desgaste de pavimento, poluição e perigo de acidentes. Depois da mudança de imposto Ilhéus poderia ter enorme receita de ICMS., se o terminal continuasse ativado. Ocorre que o nosso prefeito (à época) Jabes Ribeiro encaminhou um memorial à Presidência da República e ao Presidente da Petrobrás (com abaixo assinada pelas principais entidades civis-exceção da OAB, subsecção Il e da Loja maçônica Vigilância e Resistência – exigindo que o terminal fosse transferido para as proximidades do Distrito Industrial, perto do rio Itacanoeira, alegando a possibilidade de incêndio de grandes proporções, que destruiria o bairro da Cidade Nova e adjacências. Na época eu fui com o deputado federal Jorge Viana conversar com Dr. Shigeaki Ueki (presidente da Petrobrás) sobre a possibilidade de o terminal não ser desativado. O presidente nos exibiu o documento (memorial de Jabes) e disse, taxativamente: “Impossível, foi o próprio prefeito de vocês que exigiu a retirada do terminal”). Não houve contra argumento capaz de demover o presidente e Ilhéus perdeu o terminal para Jequié e parte para Itabuna (que se apressou em desapropriar uma área de 50 hectares e colocar à disposição do referido órgão. Qualquer dúvida sobre o assunto, estou à disposição para esclarecimentos. Aliás tomo a liberdade de sugerir  que procurem o Dr. Jorge Viana para informações mais detalhadas , eis que sua ação não parou na entrevista relatada; continuou a batalhar, sem sucesso, para reverter o quadro, contando com sua grande influência no governo federal. Isto sem falar  no interesse de grandes empreiteiras na realização da nova obra, cujo preço ultrapassaria os CINQUENTA MILHÕES DE DÓLARES.

ZPE

O ex-deputado federal Jorge Viana era grande amigo do também deputado e ministro, Dr. Roberto Cardoso Alves, fundador do CENTRÃO. Nessa época era presidente da república o atual senador José Sarney, grande amigo de Robertão (como era conhecido). Além do conhecimento pessoal com o presidente, a amizade com Robertão contribuiu para que  Sarney incluísse Ilhéus na lei que criou as ZPE’s no Brasil. O prefeito, na época, criou a CIMAZE, autarquia municipal encarregada de gerir a ZPE, publicou edital de licitação para a escolha de empresa ou grupo (consórcio) que a administraria (a ZPE). O assunto foi muito badalado na imprensa local e estadual, sendo que tanto o governo do estado quanto o municipal proclamavam-se “pais da criança”. Diziam que a ZPE geraria vinte mil empregos, o que levou habitantes de pequenas cidades da região cacaueira a deslocarem-se para nossa cidade, invadindo áreas como “Rua da Palha”, atual bairro N.S. da Vitória, parte do Teotônio Vilela, Nelson Costa (Rua da Mangueira), etc. Como não poderia deixar de ser, estas invasões provocaram uma série de problemas em cadeia (violência, prostituição, tráfico de drogas e outras atividade marginais), pois os empregos não surgiram e a administração municipal não dispunha de recursos suficientes para montar a infraestrutura necessária. Tais problemas sobrevivem até hoje, sem solução, exceção de pequena parcela aquinhoada pelos programas sociais do governo federal e atualmente pelo “Minha Casa Minha Dívida – digo Vida”.

O essencial mesmo não foi cumprido pela administração municipal – não apresentou projeto nem adquiriu o terreno para a instalação. O então deputado Jorge Viana tudo fez para conseguir do município o cumprimento das exigências principais (projeto e terreno), mas a administração municipal e o governo do estado só estavam interessados em apresentarem-se como “pais da criança”. O próprio Jorge conseguiu com Joaquim Cardoso (Superintendente da CEPLAC) os dados essenciais para a composição do projeto, mas a administração municipal cuidou de não cumprir sua tarefa. Resultado – a ZPE não saiu do papel.

Agora reina na cidade a expectativa da efetiva instalação da “nova” ZPE. Outro grupo ganhou a concorrência para sua implantação e exploração. A área foi-lhe destinada e algumas obras foram realizadas. Atualmente estão interrompidas. Não quero colocar-me aqui como “O VELHO DO RESTELO” ou como agourenta Cassandra, que duvidavam de tudo e achavam impossível conseguir-se sucesso em empreendimentos sonhados pela maioria.  Espero estar completamente enganado. Entretanto sou obrigado a analisar a situação com a responsabilidade de quem foi prefeito por duas vezes, deputado estadual, professor de algumas gerações, venerável de loja maçônica, advogado de enorme clientela, pai e avô. Afinal de contas eu não posso ser leviano, tenho obrigação de ser coerente e dar bom exemplo.

A atual crise financeira mundial não anima a maioria dos empresários a fazer novos e grandes empreendimentos. Por qual motivo alguém investiria pesado para fabricar produtos sofisticados para exportação, num país de mão-de-obra tão cara, de legislação trabalhista tão protecionista e de tributos tão elevados? Repito queira em Deus que eu esteja inteiramente equivocado. Meu vaticínio, entretanto, é desanimador.

A ZPE NÃO SAIRÁ DESTA VEZ. A grande oportunidade foi perdida quando a administração municipal preocupou-se exclusivamente em tirar proveito eleitoral esquecendo-se de promover os meios necessários à sua efetivação. Daqui exalto o trabalho de Jorge Viana, quando deputado, buscando coisas importantes para a nossa cidade e para a região cacaueira. Vejam quanta fata faz um bom representante. Lembrem-se disso quando forem escolher seus representantes. Prefiram sempre as pessoas da sua terra, pois elas teem obrigação de trabalhar por nós. Vejam o que aconteceu ultimamente. O deputado federal mais votado em Ilhéus foi Mário Negromonte (mais de 5.000 votos) e que foi Ministro das Cidades. Nenhuma verba destinou a nossa Cidade, porém consignou e repassou a Itabuna R$. 38.000.000,00 (trinta e oito milhões de reais) que estão sendo utilizados na macro drenagem do canal da Avenida Amélia Amado (cobertura de canais e drenagem). Lembrem-se – O PIOR DAQUI É MELHOR QUE QUALQUER UM DE FORA. Você tem, pelo menos a oportunidade de xingá-lo. O de fora você nem vê.

Amanhã falarei sobre a saída da PETROBRÁS.

PRECATÓRIO

PRECATÓRIO

Muito tem sido falado sobre precatório. Grande parte absolutamente errado em razão de alguns políticos pretenderem isentarem-se de responsabilidade atribuindo culpa a outros. Há também casos que quem comenta o assunto desconhece por inteiro seu significado, ou por absoluta má fé. Objetivando esclarecer por inteiro tal assunto vamos, de forma bem clara explica-lo e, ainda, colocarmo-nos à disposição dos interessados para dirimir qualquer dúvida que eventualmente venha surgir. Isto faremos através do meu, deste, e de qualquer outro blog que queira publicar a matéria.

EXPLICAÇÃO SOBRE O SIGNIFICADO

De toda decisão de ação proposta contra a União, Estado ou Município, que resulte em condenação, após trânsito em julgado da sentença, inicia o processo de execução da sentença. Caso tenha havido condenação pecuniária a parte perdedora deve liquidar o débito, pagando-o. Nem sempre isto acontece o que leva o tribunal (estadual ou federal, da justiça do trabalho, da justiça cível ou justiça federal) a intimar o devedor (município, estado ou união) a consignar nos seus respectivos orçamentos verba especial para quitar tal débito. Isto ocorre porque os bens públicos não podem ser penhorados, diferentemente do que ocorre com os devedores comuns. Após cumprida a formalidade da inserção no orçamento da verba consignada especificamente para a liquidação do(s) débito(s), o devedor deve colocar à disposição do credor ou do órgão  solicitante a importância correspondente. No caso de vários credores municipais a ordem de preferência dos precatórios deve obedecer a estabelecida nas sentenças judiciárias. Assim nenhum pagamento deve ser feito desobedecendo-se a ordem estabelecida pelo tribunal, sob pena do gestor que o autorizou responda por improbidade administrativa.

CASO ESPECÍFICO DE ILHÉUS

Além dos precatórios trabalhistas existem outros cíveis decorrentes de processos de desapropriação, condenações por responsabilidade civil, etc., que não são objeto das discussões ora comentadas. Existem precatórios que vieram de gestões anteriores e outros que se formaram na atual gestão e se formarão nas futuras. O volume de dívidas municipais oriundas de precatórios em Ilhéus decorreu de condenações em processos de estabilidade financeira, Decreto-Lei 180 e diferença de salário (vencimentos) de cargos de confiança, que tiveram seus proventos diminuídos sem lei que o autorizasse.

ESTABILIDADE FINANCEIRA

Durante meu primeiro período de governo (1977/82) foi encaminhado à Câmara de Vereadores projeto de lei “que conferia ao funcionário público estatutário, que ocupasse cargo de confiança por CINCO ANOS consecutivos ou DEZ alternados, ESTABILIDADE FINANCEIRA”. Exemplo: um funcionário estatutário que exercia o cargo de oficial administrativo e fosse nomeado tesoureiro, ou secretário, exercendo tal cargo por cinco anos consecutivos ou dez alternados, ao ser exonerado deste último continuava a receber o salário (proventos) do cargo de confiança, embora voltasse a exercer tarefas inerentes ao cargo de oficial administrativo.

O Decreto Lei 180 permitia ao prefeito conceder adicional ao salário (proventos) até o percentual de 150% aos ocupantes de cargos de confiança que trabalhassem em regime de dedicação exclusiva e tempo integral. Exemplo: O Secretário de Saúde (médico que não tinha outro emprego e que não clinicava particularmente), ficando inteiramente à disposição do Município em jornada integral, ou qualquer outro ocupante de cargo de confiança (professor que fosse nomeado diretor de estabelecimento de ensino e apenas exercesse tal função) sem mesmo ensinar para o município, estado, ou união.

CONGELAMENTO DE SALÁRIOS (PROVENTOS)

O prefeito, através de decreto, resolve congelar os salários (proventos) dos exercentes de cargos de confiança, inclusive os seus. Saliente-se que qualquer aumento ou redução de salários só pode ser efetuado através de lei.

Estes foram os principais fatos geradores de um sem fim de reclamações trabalhistas que resultaram em condenações e, consequentemente em precatórios.

A VERDADEIRA HISTÓRIA

Pouquíssimos servidores, até o governo de João Lyrio, gozavam do privilégio da estabilidade financeira. Salvo melhor juízo apenas João Fraga Melo, Gilvan Tavares e Paulo Goulart. Depois da eleição de outubro de l982, quando me elegi prefeito, todos os celetistas que exerciam cargos de confiança requereram a extensão do benefício da estabilidade financeira e obtiveram deferimento do então prefeito. Quando assumi o mandato em 1993 anulei por decreto tais concessões deste benefício. Todos ingressaram na Justiça do Trabalho e obtiveram ganho de causa em todas as instâncias.

João Lyrio após o primeiro mês de exercício do mandato resolveu congelar os salários dos cargos de confiança, inclusive os próprios. No final do seu governo, já no mês de dezembro de 1992, mandou calcular a diferença entre o que deveria receber sem o congelamento dos salários e resolveu receber em processo especial. Salvo engano a diferença foi em torno de CR$ 56.000,00, no que foi imitado por Jaziel Martins. Quando assumi todos os demais exercentes de cargos de confiança ajuizaram reclamação trabalhista e obtiveram ganho de causa em todas as instâncias.

Finalmente, grande parte dos cargos de confiança no governo que me antecedeu receberam adicionais de 150% sobre os proventos, sob alegação de exercerem tais cargos em regime de dedicação exclusiva e tempo integral. Como tiveram seus salários (proventos) congelados, reclamaram a diferença entre o efetivamente recebido e o que deveriam receber sem o congelamento. Além da diferença simples a diferença sobre o adicional de 150%, ganhando em todas as instâncias.

CONSIDERAÇÕES SOBRE O ASSUNTO.

Tais atitudes tomadas pelo meu sucedido visavam inviabilizar minha administração, pois o volume de recursos que teria que pagar em face de seus atos administrativos seria de tal monta que toda a arrecadação não seria suficiente para pagar a folha do funcionalismo e as obrigações sociais. Ocorre que quando do trânsito em julgado das reclamações e da formação dos precatórios eu já tinha deixado o governo. O FEITIÇO VIROU CONTRA O FEITIÇEIRO.

Espero que o assunto esteja bem esclarecido, entretanto coloco-me à disposição para qualquer outro esclarecimento ou comparecer a qualquer instituição, pública ou privada, para prestar qualquer explicação complementar. Pretendo com isto, de uma vez por todas, demonstrar claramente quem é ou são os verdadeiros culpados pela situação difícil que o município atravessa, relativamente a este item (PRECATÓRIOS), sem falar nas perdas de PETROBRAS, BRASILGÁS, MOINHO, COELBA, etc. Além der tais fatos Ilhéus perdeu parte de seu território (Califórnia etc.,) em acordo realizado durante os governos de Ubaldo Dantas e Jabes Ribeiro, ocasião em que, também permitiu-se que Itabuna fizesse captação de água, para abastecimento da cidade, em Castelo Novo (especificamente no Rio do Braço).

CURTA E GROSSA

NÃO É – MESMO

 Remeti hoje para A TRIBUNA a nota transcrita abaixo, como direito de resposta. Ninguém tem o direito, de à guisa de furo jornalístico, atribuir a alguém a pecha de fisiológico e de mau caráter. Da maneira que a matéria foi exposta a interpretação a ser dada pelos leitores só poderia ser esta, ou de que quem toma tal tipo de atitude está completamente esclerosado. Eu, felizmente, não me enquadro em nenhum dos casos. Daí a minha justa indignação.

  Não é, mesmo, correta a conclusão constante da matéria escrita sob o título NÃO É, na coluna PONTO DE VISTA do Jornal A TRIBUNA, página 11, edição de 27 a 04 de maio de 2012. Marcos Flávio, confirmando sua candidatura a prefeito, contará com meu inteiro apoio e dedicação integral a sua campanha. Afinal de contas, além de entender que minha família é mais importante do que qualquer outra coisa, considero-o um cidadão digno, preparado para o cargo, acima de tudo honesto e credor da confiança da população da cidade pelo seu proceder como advogado, cidadão e político de conduta irreprochável. Se eu fosse capaz do procedimento apontado ao fim da referida nota seria destituído de qualquer vestígio de caráter e estaria encabeçando a principal lista de fisiológicos da cidade.

Solicito desse modo, ao redator da coluna, esclarecer o assunto, publicando na íntegra a matéria acima ou retratando-se pelo lamentável equivoco.

MARACUTAIS

O jornalista (decano) Everaldo Valadares apelidou o ex-vereador Nizan Lima dos Santos de “O Caçador de Corruptos” em razão das denúncias constantes que o referido vereador fazia, quase diariamente, de irregularidades praticadas pelo governo municipal da época. Tais denúncias eram feitas da tribuna da Câmara de Vereadores, através de jornais, rádios e de televisão. Entre elas a mais famosa foi a que ficou conhecida como “O TRAMBIQUE DA PNEU SERVICE”.

“O município de Ilhéus publicou edital de concorrência pública para a aquisição de pneus, no importe de CR$.500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros). Estranhamente não quantificou, não especificou nem solicitou explicitação de marca, limitando-se a pedir preços dos diversos tipos. Ganhou a concorrência a empresa “PNEU SERVICE”, sediada em Jequié. O processo de adjudicação foi feito com o aludido valor CR$.500.000,00. À medida que o município necessitava de determinada quantidade solicitava à fornecedora por oficio, descriminando os tipos (para tratores, patrol, caminhonetes, automóveis, etc.). A fornecedora entregava o pedido e emitia a nota fiscal correspondente, recebendo o pagamento correspondente. Tal pagamento era feito no processo principal, com o título pagamento parcial. Na Prefeitura faziam fotocópias da nota fiscal e guardavam. Ao enviar as novas solicitações e fazer novos pagamentos repetiam as cópias e guardavam. Algum tempo depois cortavam o cabeçalho de uma nota fiscal e o corpo da outra e faziam uma montagem, adulterando o número do cabeçalho. Tal processo se repetia sempre de modo que cada duas notas fiscais geravam, por montagem das fotocópias, vários outros processos de pagamento. Depois do problema ficar bastante conhecido  da população, Nizan conseguiu número de assinaturas suficiente para a instauração de uma CEI na Câmara de Vereadores. O presidente daquele poder era o Dr. João Batista Soares Lopes Neto (amigo do prefeito) que instaurou a CEI, sendo designado relator o Dr. Josevandro Raimundo Ferreira do Nascimento (também amigo). Foram juntados documentos, ouvidas testemunhas, enfim cumpridas as formalidades de praxe. Nos processos de pagamento das notas fiscais montadas o representante da PNEU SERVICE disse que quem assinou os recibos de quitação daqueles pagamentos não era pessoa legalmente constituída pela empresa. Isto é, era pessoa estranha ao quadro e deles inteiramente desconhecida. Ficou desse  modo,  provada a falsificação daqueles processos de pagamento parcial (os das notas fiscais em fotocópias e montados, com quitação dada por pessoa não credenciada pela PNEU SERVICE). A CEI concluiu pelas ilegalidades dos pagamentos feitos nos processos de notas fiscais montadas e o Presidente da Câmara remeteu o processo para que o prefeito por sindicância ou inquérito, apurasse a responsabilidade dos envolvidos e aplicasse as penalidades cabíveis. Nenhuma providência foi tomada. Aliás foi – o então secretário de finanças foi nomeado Diretor Financeiro do ICB e eleito presidente do PSDB (partido do prefeito, à época).